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Início › STJ › Processo 0126075-22.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Borges de Melo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0126075-22.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0126075-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Borges de Melo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Borges de Melo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Pedro Borges de MeloAdvogado
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