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Início › STJ › Processo 0132677-29.2026.3.00.0000
STJ

1. Ricardo Martins Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0132677-29.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0132677-29.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Martins Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ricardo Martins Pereira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ricardo Martins PereiraAdvogado
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