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STJ › Processo 0133434-23.2026.3.00.0000
STJ
1. Juízo de Direito da Vara Única de Anita Garibaldi - Sc (suscitante) x 2. Juízo de Direito da 2a Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul - Rs (suscitado)
Processo nº 0133434-23.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0133434-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da Vara Única de Anita Garibaldi - Sc (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da 2a Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul - Rs (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo de Direito da Vara Única de Anita Garibaldi - Sc (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da 2a Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul - Rs (suscitado)Polo passivo
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