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STJ

1. Kelson Alves da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0133435-08.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0133435-08.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kelson Alves da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Kelson Alves da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Elenilson dos Santos SoaresAdvogado
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