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STJ

1. Osmeraldo Brito Serafim (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0133768-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0133768-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Osmeraldo Brito Serafim (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Osmeraldo Brito Serafim (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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