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STJ › Processo 0135972-74.2026.3.00.0000
STJ
1. Emmanuel Teixeira Antunes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0135972-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0135972-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Emmanuel Teixeira Antunes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Emmanuel Teixeira AntunesAdvogado
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