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Início › STJ › Processo 0137802-75.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcelo Augusto Dutra Castro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0137802-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0137802-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Augusto Dutra Castro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcelo Augusto Dutra Castro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Marcelo Augusto Dutra CastroAdvogado
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