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Início › STJ › Processo 0138154-33.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Antonio de Freitas Guimaraes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0138154-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138154-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Antonio de Freitas Guimaraes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Antonio de Freitas Guimaraes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Guilherme Josué Quintana CamposAdvogado
Vicktória Furtado AvilaAdvogado
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