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STJ › Processo 0138164-77.2026.3.00.0000
STJ
1. Flavio Soares Crelier (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0138164-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0138164-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flavio Soares Crelier (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Flávio Soares CrelierAdvogado
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