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STJ › Processo 0138379-53.2026.3.00.0000
STJ
1. Carlos Alberto Cardoso Wanderley (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
Processo nº 0138379-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0138379-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Alberto Cardoso Wanderley (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Carlos Alberto Cardoso WanderleyAdvogado
Rodrigo Silva da CostaAdvogado
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