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Início › STJ › Processo 0138221-95.2026.3.00.0000
STJ

1. Sergio Afonso Mendes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0138221-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138221-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sergio Afonso Mendes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Sergio Afonso Mendes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fernanda Domingues MendesAdvogado
Sérgio Afonso MendesAdvogado
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