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Início › STJ › Processo 0138191-60.2026.3.00.0000
STJ

1. Mariana Helena de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0138191-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138191-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mariana Helena de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mariana Helena de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mariana Helena de SouzaAdvogado
Alessandro Bras RodriguesAdvogado
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