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Início › STJ › Processo 0138979-74.2026.3.00.0000
STJ

1. Gustavo Henrique Borges Arantes de Mello (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0138979-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138979-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Henrique Borges Arantes de Mello (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo Henrique Borges Arantes de Mello (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ana Carla de Oliveira GundimAdvogado
Gustavo Henrique Borges Arantes de MelloAdvogado
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