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Início › STJ › Processo 0139021-26.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Victor Souto da Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)

Processo nº 0139021-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139021-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Victor Souto da Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Victor Souto da Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)Polo passivo
João Victor Souto da CostaAdvogado
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