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STJ

1. Jorge Luiz Machado Primak (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0139022-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139022-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jorge Luiz Machado Primak (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jorge Luiz Machado Primak (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Lucas BelinoAdvogado
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