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Início › STJ › Processo 0139338-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Emerson Leite de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0139338-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139338-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Emerson Leite de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Emerson Leite de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Emerson Leite de SouzaAdvogado
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