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STJ › Processo 0139372-96.2026.3.00.0000
STJ
1. Luana Pontes Hubner (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0139372-96.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0139372-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luana Pontes Hubner (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Luana Pontes HubnerAdvogado
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