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STJ › Processo 0139416-18.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcio Junior Nunes da Silva (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
Processo nº 0139416-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0139416-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcio Junior Nunes da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Marcio Junior Nunes da SilvaAdvogado
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