Juri+Entrar
Início › STJ › Processo 0139567-81.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0139567-81.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139567-81.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
Veja o andamento completo, o teor das decisões e o número inteiro deste processo.
Entrar e consultar — grátis →

Processos relacionados no STJ

0139417-03.2026.3.00.0000 — 1. Bruna Mayanne Carvalho Santos (impetrante) × 2. Tribunal 0139422-25.2026.3.00.0000 — 1. Charlles Sales Bordalo (impetrante) × 2. Tribunal de Just0139449-08.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Paula Sousa Cruz (impetrante) × 2. Tribunal de J0139455-15.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Carolina Mauricio de Freitas (impetrante) × 2. T0139503-71.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 0139504-56.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 0139514-03.2026.3.00.0000 — 1. Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Viii S.a0139519-25.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Turi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Es

Ver todos os processos do STJ em 2026 →

Origem: dados públicos de fontes oficiais do Judiciário. O Juri+ não é órgão oficial. Solicitar remoção.