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STJ › Processo 0139417-03.2026.3.00.0000
STJ
1. Bruna Mayanne Carvalho Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0139417-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0139417-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruna Mayanne Carvalho Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Bruna Mayanne Carvalho SantosAdvogado
Uedja Telma do Nascimento MenezesAdvogado
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