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Início › STJ › Processo 0139455-15.2026.3.00.0000
STJ

1. Fernanda Carolina Mauricio de Freitas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0139455-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139455-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernanda Carolina Mauricio de Freitas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fernanda Carolina Mauricio de Freitas (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fernanda Carolina Mauricio de FreitasAdvogado
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