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STJ › Processo 0139449-08.2026.3.00.0000
STJ
1. Fernanda Paula Sousa Cruz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0139449-08.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0139449-08.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernanda Paula Sousa Cruz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fernanda Paula Sousa CruzAdvogado
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