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STJ › Processo 0140281-41.2026.3.00.0000
STJ
1. Ronaldo do Nascimento (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0140281-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140281-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ronaldo do Nascimento (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Ronaldo do NascimentoAdvogado
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