InícioSTJ › Processo 0140377-56.2026.3.00.0000
STJ

1. Wander Luiz Costa Porto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0140377-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140377-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wander Luiz Costa Porto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Wander Luiz Costa Porto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Wander Luiz Costa PortoAdvogado
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