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STJ

1. Carlos Henrique Alves de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0140364-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140364-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Henrique Alves de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Henrique Alves de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Josiane Gonzalez de OliveiraAdvogado
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