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STJ › Processo 0140372-34.2026.3.00.0000
STJ
1. Victorya Santana dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0140372-34.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140372-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Victorya Santana dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Victorya Santana dos SantosAdvogado
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