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Início › STJ › Processo 0140512-68.2026.3.00.0000
STJ

1. Romulo Cesar Deodato Castello Branco (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0140512-68.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140512-68.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Romulo Cesar Deodato Castello Branco (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Romulo Cesar Deodato Castello Branco (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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