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STJ › Processo 0140774-18.2026.3.00.0000
STJ
1. Deyvid Neves Delbom (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0140774-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140774-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Deyvid Neves Delbom (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Deyvid Neves DelbomAdvogado
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