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STJ › Processo 0140890-24.2026.3.00.0000
STJ
1. Claudio Rogerio Fagundes Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0140890-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140890-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claudio Rogerio Fagundes Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Claudio Rogerio Fagundes SilvaAdvogado
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