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STJ › Processo 0140838-28.2026.3.00.0000
STJ
1. Humberto Teles de Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0140838-28.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140838-28.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Humberto Teles de Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Humberto Teles de AlmeidaAdvogado
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