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Início › STJ › Processo 0140849-57.2026.3.00.0000
STJ

1. João Batista Borges Júnior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0140849-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140849-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. João Batista Borges Júnior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. João Batista Borges Júnior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Joao Batista Borges JuniorAdvogado
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