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Início › STJ › Processo 0140837-43.2026.3.00.0000
STJ

1. Marciel Jose dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0140837-43.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140837-43.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marciel Jose dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marciel Jose dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marciel José dos SantosAdvogado
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