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STJ › Processo 0141161-33.2026.3.00.0000
STJ
1. Gessivaldo Oliveira Maia (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0141161-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0141161-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gessivaldo Oliveira Maia (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Gessivaldo Oliveira MaiaAdvogado
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