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STJ › Processo 0141174-32.2026.3.00.0000
STJ
1. Victor Luiz de Camargo Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0141174-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0141174-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Victor Luiz de Camargo Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Victor Luiz de Camargo PereiraAdvogado
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