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STJ › Processo 0141430-72.2026.3.00.0000
STJ
1. Josiane Gonzalez de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0141430-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0141430-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Josiane Gonzalez de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Josiane Gonzalez de OliveiraAdvogado
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