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Início › STJ › Processo 0141439-34.2026.3.00.0000
STJ

1. Heber de Paula Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0141439-34.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0141439-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Heber de Paula Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Heber de Paula Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Heber de Paula SantosAdvogado
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