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Início › STJ › Processo 0141433-27.2026.3.00.0000
STJ

1. Rondinelly Pereira Batista da Rocha (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0141433-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0141433-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rondinelly Pereira Batista da Rocha (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rondinelly Pereira Batista da Rocha (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Divino Justino da Silva JuniorAdvogado
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