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Início › STJ › Processo 0141646-33.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Ricardo Pedrassolli Calixto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0141646-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0141646-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Ricardo Pedrassolli Calixto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Ricardo Pedrassolli Calixto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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