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Início › STJ › Processo 0142638-91.2026.3.00.0000
STJ

1. Johnatan Carlos Moraes Lima (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0142638-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0142638-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Johnatan Carlos Moraes Lima (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Johnatan Carlos Moraes Lima (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Fabiano PereiraAdvogado
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