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STJ

1. Daniel Rodrigo dos Santos (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0142804-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0142804-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Rodrigo dos Santos (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Rodrigo dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Paulo Sergio de Araujo (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ana Claudia Rodrigues da SilvaAdvogado
Fábio Abdo PeroniAdvogado
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