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STJ › Processo 0142816-40.2026.3.00.0000
STJ
1. Everton Santana de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0142816-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0142816-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Everton Santana de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Everton Santana de OliveiraAdvogado
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