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STJ › Processo 0143037-23.2026.3.00.0000
STJ
1. Ruam Felipe de Souza Leite (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)
Processo nº 0143037-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0143037-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ruam Felipe de Souza Leite (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Gleice Isolda Costa de SouzaAdvogado
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