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STJ › Processo 0143063-21.2026.3.00.0000
STJ
1. Augusto Cesar Nascimento Barreto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0143063-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0143063-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Augusto Cesar Nascimento Barreto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Augusto Cesar Nascimento BarretoAdvogado
Amesson Jose dos Santos de JesusAdvogado
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