InícioSTJ › Processo 0143063-21.2026.3.00.0000
STJ

1. Augusto Cesar Nascimento Barreto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)

Processo nº 0143063-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143063-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Augusto Cesar Nascimento Barreto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Augusto Cesar Nascimento Barreto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Augusto Cesar Nascimento BarretoAdvogado
Amesson Jose dos Santos de JesusAdvogado
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