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Início › STJ › Processo 0143080-57.2026.3.00.0000
STJ

1. Eder Inacio Dias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0143080-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143080-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eder Inacio Dias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eder Inacio Dias (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Eder Inacio DiasAdvogado
Juliano Rocha de MoraesAdvogado
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