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STJ › Processo 0143261-58.2026.3.00.0000
STJ
1. Gustavo Alberine Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0143261-58.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0143261-58.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Alberine Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Lucas Gandolfi VidaAdvogado
Jacqueline Gomes ChuéAdvogado
Gustavo Alberine PereiraAdvogado
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