InícioSTJ › Processo 0143371-57.2026.3.00.0000
STJ

1. Felipe da Silva Carlos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0143371-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143371-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe da Silva Carlos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Felipe da Silva Carlos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Anelise Barres Monteiro AbreuAdvogado
Felipe da Silva CarlosAdvogado
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