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STJ › Processo 0143371-57.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe da Silva Carlos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0143371-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0143371-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe da Silva Carlos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Anelise Barres Monteiro AbreuAdvogado
Felipe da Silva CarlosAdvogado
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