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Início › STJ › Processo 0143602-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Josiane Cintia da Fonseca Moura (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0143602-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143602-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Josiane Cintia da Fonseca Moura (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Josiane Cintia da Fonseca Moura (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Josiane Cintia da Fonseca MouraAdvogado
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