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Início › STJ › Processo 0144802-29.2026.3.00.0000
STJ

1. Laercio Barbosa de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)

Processo nº 0144802-29.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0144802-29.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Laercio Barbosa de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Laercio Barbosa de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Laercio Barbosa de SouzaAdvogado
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