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STJ › Processo 0145880-58.2026.3.00.0000
STJ
1. Fabio Celso Bornia (impetrante) x 2. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal e De Violência Domestica Contra Mulher da Comarca de Sorocaba - Sp (impetrado)
Processo nº 0145880-58.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0145880-58.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Celso Bornia (impetrante) em face de 2. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal e De Violência Domestica Contra Mulher da Comarca de Sorocaba - Sp (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal e De Violência Domestica Contra Mulher da Comarca de Sorocaba - Sp (impetrado)Polo passivo
Fabio Celso BorniaAdvogado
Danilo Roberto de Mattos MoralesAdvogado
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