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STJ › Processo 0145870-14.2026.3.00.0000
STJ
1. Estevao Ferreira de Melo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0145870-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0145870-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Estevao Ferreira de Melo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Debora Luiza Franco RibeiroAdvogado
Camilla Costa Carvalho de MeloAdvogado
Estevao Ferreira de MeloAdvogado
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